quarta-feira, 16 de junho de 2010

50 anos do Instituto Internacional de Direito Espacial

"É a única organização internacional não-governamental no campo do Direito do Espaço Exterior e das Atividades Espaciais, reconhecida globalmente por sua competência e autoridade"

(José Monserrat Filho - JC) O Instituto Internacional de Direito Espacial (International Institute of Space Law - IISL) está comemorando em 2010 meio século de existência ininterrupta. É a única organização internacional não-governamental no campo do Direito do Espaço Exterior e das Atividades Espaciais, reconhecida globalmente por sua competência e autoridade neste novo e desafiante ramo do direito, desde os tempos da Guerra Fria.

O IISL nasceu vinculado à Federação Internacional de Astronáutica (International Astronautical Federation - IAF), criada, por sua vez, em 4 de setembro de 1951. O comitê organizador do IISL reuniu-se pela primeira vez em Paris, em maio de 1960, e elaborou o estatuto da entidade, aprovado pela IAF em 15 de agosto daquele mesmo ano.

Em 2007, o IISL tornou-se organização independente, com registro legal e sede nos Países Baixos. Mas continua promovendo seus tradicionais colóquios sobre questões de direito espacial nos congressos anuais da IAF.

Em 2000, este encontro realizou-se com enorme êxito, no Rio de Janeiro. Em 2009, em Daejeon, na Coreia do Sul. Este ano, de 27 de setembro a 1º de outubro, terá lugar em Praga, na República Tcheca.

Os festejos dos 50 anos do IISL começaram em 11 de maio último, com a Conferência sobre "Direito Espacial e Política", promovida na sede do Carnegie Endowment for International Peace Building, em Washington, EUA, pelo Instituto em parceria com a Academia Internacional de Astronáutica (International Academy of Astronautics - IAA, criada igualmente em 1960, dentro da IAF).

Também patrocinaram e participaram do evento a empresa francesa Arianespace, a Fundação Mundial de Segurança (Secure World Foundation - SWF) e o Instituto Europeu de Política Espacial (European Space Policy Institute - ESPI, com sede em Viena, Áustria).

A conferência, assistida por mais de 100 especialistas, constou de três sessões:

1) Perspectiva comercial do ponto de vista jurídico-espacial, com a questão: "Quais são os três maiores desafios jurídicos para a indústria espacial dos EUA?"; 2) Aspectos internacionais: "Qual sua visão sobre o desenvolvimento do regime jurídico internacional para o espaço exterior? Ele é suficiente?"; 3) Perspectivas do Governo dos EUA - "O Direito Espacial na vida diária do Governo: sucessos e fracassos".

Eis seus principais conferencistas: Richard DalBello, vice-presidente para Assuntos Jurídicos e Governamentais da empresa Intelsat; embaixador Ciro Arévalo, da Colômbia, presidente do Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior (Copuos); e Lori Garver, vice-administrador da Nasa.

O Colóquio do IISL, parte do programa Congresso da IAF, em setembro próximo, em Praga, terá sessão especial sobre a efeméride: a "Conferência Nandasiri Jasentuliyana sobre Direito Espacial" (Keynote Lecture), que constará de três palestras sobre a história do Direito Espacial, do Instituto Internacional de Direito Espacial e dois de seus pioneiros, Vladimir Madl, tcheco, e Alex Meyer, alemão.

As palestras serão proferidas pelos professores Stephen Doyle, norte-americano, Vladimir Kopal, tcheco, e Stephan Hobe, alemão. Haverá, também uma sessão especial dedicada aos novos pesquisadores da área, presidida por Vladimir Kopal e pela Presidente do IISL, Tanja Masson-Zwaan, holandesa.

Ainda como parte das festividades, o IISL vai reeditar este ano o famoso livro de Manfred Lachs "Direito do Espaço Exterior, uma experiência de criação contemporânea do direito" (The law of outer space, an experience in contemporary law-making), lançado em inglês em 1972 e publicado em espanhol em 1977 pelo Fondo de Cultura Economica.

Lachs (1914-1993) presidiu o IISL de 1990 a 1993. Foi presidente da Corte Internacional de Justiça (Haia, Países Baixos) de 1973 a 1976. Prestou serviços à Corte desde 1967 até seu falecimento, em 1993. Entre seus mais importantes trabalhos está o de ter presidido o Copuos, de 1962 a 1966, quando conduziu as reuniões que discutiram e aprovaram o Tratado do Espaço, o código maior do espaço exterior e das atividades espaciais, até hoje em vigor, com 100 ratificações.

Em 1992, por iniciativa de Lachs, o IISL criou um juri simulado sobre questões de Direito Espacial dedicado a estudantes universitários de diferentes países. Após a morte do jurista, o certame ganhou o seu nome e tornou-se a maior competição no gênero em todo o mundo. Para ter mais informações a respeito, basta buscar na Internet a denominação em inglês: "The Manfred Lachs Space Law Moot Court Competition".

Os estudantes brasileiros ainda não participaram deste juri simulado. Mas devíamos pensar em como incentivar e viabilizar esta participação, inclusive junto com estudantes da Argentina, Uruguai, Chile, Colâmbia, Peru, Bolívia, Equador, Venezuela, México, Cuba e outros países latino-americanos.

Lachs, infelizmente, não é muito conhecido no Brasil. Mas há um belo texto seu publicado na revista Estudos Avançados, do Instituto de Estudos Avançados da USP, na edição de maio/agosto de 1994 (vol. 8, nº 21): "O Direito internacional no alvorecer do século XXI", traduzido por Durval Ártico e Maria Letícia G. Alcoforado a partir do original francês "Le Droit International a l'aube du XXIe siecle". Ele pode ser lido em:

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141994000200007

Integra também a programação dos 50 anos do IISL a publicação pelo instituto, junto com a Academia Internacional de Astronáutica, da brochura comemorativa dos 25 anos da mesa-redonda que as duas entidades promovem anualmente, como parte do Congresso da IAF.

A atual presidente do IISL, Tanja Masson-Zwaan, esteve no Brasil, em São Paulo, em agosto de 2009, a convite da Agência Espacial Brasileira (AEB) e da Faculdade de Direito da USP, e participou do I Seminário sobre Direito Espacial promovido pele Departamento de Direito Internacional desta Faculdade, como parte do Congresso Brasileiro de Direito Internacional, então realizado.

Mais informações sobre o IISL no site http://www.iislweb.org/

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